Estudos Ambientais

Para o desenvolvimento sustentável do país. a legislação ambiental brasileira determina a realização de estudos, relatórios e programas para a autorização e licenciamento de diferentes atividades econômicas.

Em maio de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou a dispensa de licenciamento ambiental para obras de energia elétrica, estações de tratamento de água e esgoto, usinas de reciclagem de lixo e obras de melhoria em instalações já existentes, como estradas e hidrelétricas e também, para o cultivo de espécie de interesse agrícola e pecuário. Além disso, a nova lei cria a licença por adesão ou compromisso, uma espécie de licenciamento por autodeclaração do responsável para empreendimentos que não sejam potencialmente gerador de significativos impactos ambientais. O projeto seguiu para o Senado, onde também será votado.

A PCA possui ampla experiência em:

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA/RIMA). Estes estudos podem ser solicitados pelos órgãos ambientais federal, estadual, municipal e distrital para o licenciamento de novos emprendimentos de médio e grande porte.

Relatórios de Controle Ambiental (RCA). É um dos documentos que acompanha o requerimento de licença quando não há exigência de EIA/RIMA .

Programa de Controle Ambiental (PCA). É um estudo que tem por objetivo identificar e propor medidas mitigadoras aos impactos gerados por empreendimentos.

Autorização para Intervenção Ambiental. Para o desenvolvimento de alguma atividade que resulte em desmate ou supressão de vegetação é necessário obter antes uma Autorização para Intervenção Ambiental, emitida pelo órgão ambiental, através das Superintendências de Regularização Ambiental ou dos Núcleos Regionais.